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Quando as pessoas descobrem que trabalho no SEBRAE-SP é inevitável ouvir a pergunta: "Ana, você acha que a criação de um ministério exclusivo para a  Pequena Empresa pode auxiliar no seu fortalecimento e competitividade?"
Como aprendi com a minha mãe que quem muito acha nada encontra, prefiro fazer uma análise menos emocional sobre o assunto.


Acredito que oferecer um ambiente mais competitivo para as micro e pequenas empresas transcende a questão da criação de um novo Ministério.
Não sou contra o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Aliás, reconheço e felicito a proposta, mas apenas um ministro não poderá resolver sozinho todas questões que envolvem a competitividade de um pequeno negócio.
É preciso propiciar ambiente para que as MPEs nasçam e sobrevivam; bem como incentivar a formação de pessoas com comportamento empreendedor desde a base da educação formal.
Além disso, é preciso pensar em infra-estrutura, em logística, em meio ambiente, na efetivação da lei de resíduos sólidos, em segurança, na qualidade da força de trabalho e em alternativas de financiamento aos investimentos em pesquisa e inovação.
Enfim, há muito por fazer…
Fico feliz em perceber que as micro e pequenas empresas finalmente foram reconhecidas como o mais importante vetor de desenvolvimento econômico e de redução das desigualdades sociais. Ter ou não um Ministério é uma questão de estrutura política de governo. Por isso, precisamos estar cada vez mais engajados com a causa do empreendedorismo para que possamos cobrar ações constantes em prol de seu fortalecimento.
Bruno Bezerra*, um amigo muito querido de Pernambuco e defensor de políticas em prol das pequenas empresas, recentemente escreveu um artigo para o Acerto de Contas e me autorizou a compartilhar com vocês, leitores do Lounge Empreendedor.

Será que é de um ministério que a Pequena Empresa precisa?


A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, no Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE). Segundo a presidente, o objetivo do Ministério é estimular o empreendedorismo.
Durante a campanha para presidente em 2010, quando a proposta de criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas ganhou corpo, eu escrevi um artigo estimulando o debate. Com o tema de volta ao noticiário nacional, acho oportuno mais uma vez estimular o debate.
Como pequeno empreendedor e entusiasta da pequena empresa, vou colocar algumas perguntas para fomentar o debate em torno da criação do Ministério da Pequena Empresa.
Contudo, o tema tem sido muito produtivo no sentido de colocar a pequena empresa em debate nacional. Costumo pensar a micro e pequena empresa como o nosso mais generoso e poderoso espaço empreendedor, um firme alicerce para as ambições micro e macroeconômicas dos governos em todas as esferas.
Seja com os números do mercado informal, ou com os números oficiais do CAGED [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do Ministério do Trabalho e Emprego, o poder da micro e pequena empresa no quesito geração de emprego é incontestável.
Todavia, chega o momento da primeira pergunta: será que o que a pequena empresa precisa é mesmo de um ministério só seu?
É bem verdade que um ministério próprio pode ajudar nos pleitos da pequena empresa, mas de fato não seria a solução dos muitos problemas, pois se assim fosse, as estruturas de saúde e educação com seus ministérios próprios [e com bons orçamentos] não teriam o mar de problemas que de tão velho, viciado e poluído não sabe a idade que tem.
Mais do que os expressivos números na geração de empregos, o poder da pequena empresa no Brasil pode [e deve] ser medido/sentido, especialmente, na superação das reais adversidades da prática empreendedora. E não são poucas, nem fáceis.
Vejamos aqui algumas das principais: burocracia e morosidade na abertura e, sobretudo, fechamento das empresas; a eterna falta de crédito barato e sem burocracia, uma legislação trabalhista caduca e improdutiva, o estorvo de novas obrigações trabalhistas, guerras fiscais entre estados, falta de ferramentas de planejamento mais específicas, escassez de mão-de-obra qualificada e a sempre perversa estrutura da carga tributária que inibe ao invés de incentivar o desenvolvimento das empresas.
Pensando um pouco na relação ministério-solução, e focando nos entraves tributários e trabalhistas da pequena empresa, minha amiga Ana Maria Coelho – uma estudiosa do empreendedorismo em Mogi das Cruzes – resumiu bem a situação: oferecer um tratamento diferenciado aos que são realmente diferentes é um meio de oferecer igualdade de direitos. E aí vem mais uma pergunta: é necessário criar um ministério para fazer acontecer o que verdadeiramente importa para pequena empresa?
A pergunta me fez lembrar um pensamento fantástico do escritor Mansour Chalita “Acreditar que basta ter filhos para ser Pai é tão absurdo quanto acreditar que bastar ter instrumentos para ser músico”.
De tudo fica uma lição: criar um ministério parece ser relativamente fácil, mesmo não sendo nada barato para o contribuinte [leia-se também pagador de impostos e/ou empreendedor] no perigoso círculo vicioso do peso e custo da máquina pública. O difícil parece ser criar as condições necessárias para que a pequena empresa – um dos principais motores da economia brasileira – possa contribuir ainda mais com o real desenvolvimento do Brasil.

*Bruno Bezerra é sócio da B&F Computadores, diretor de empreendedorismo da CDL Santa Cruz do Capibaribe-PE e autor do livro Caminhos do Desenvolvimento.
No twitter: @brunobezerra



Em 2010, 1.370.464 empresas foram constituídas no país, um crescimento de 101% em relação a 2009, quando 680.881 empreendimentos foram registrados.
Esse aumento expressivo deu-se principalmente por conta do Empreendedor Individual, que só no ano passado registrou 752.628 formalizações, quase 55% do total de novos CNPJs. Os dados fazem parte de relatório estatístico do Departamento Nacional de Registros do Comércio (DNRC) da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada para incentivar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, como vendedores de cosméticos e artigos de perfumaria, chaveiros, eletricistas, jardineiros, fotógrafos, entre outras profissões.
Para Luiz Barretto, presidente do Sebrae, o crescimento no número de empreendedores é um sinal de que os brasileiros estão descobrindo aos poucos as vantagens da formalização. “O ambiente econômico dos últimos anos foi fator decisivo para o aumento no número de novas empresas e, juntamente com o expressivo número de empreendedores individuais formalizados, mostra a força dos pequenos negócios na economia nacional”, ressalta.

Até o dia 1º de fevereiro, 891.036 pessoas haviam se cadastrado no programa.

Os estados com maior número de inscrições são:
São Paulo (181.583)
Rio de Janeiro (116.884)
Minas Gerais (85.689)
Bahia (85.152), e;
Rio Grande do Sul (49.758).

Dentre os municípios estão:
São Paulo (SP) - 51.099;
Rio de Janeiro (RJ) - 44.525;
Salvador (BA) - 31.551;
Brasília (DF) - 16.724;
Belo Horizonte (MG) - 16.179;
Fortaleza (CE) - 12.430;
Goiânia (GO) - 10.700;
Curitiba (PR) - 9.869;
Campo Grande (MS) - 9.424;
Recife (PE) - 8.930. 

Total de empresas abertas por região:

O levantamento do MDIC aponta que a região Sudeste foi a que mais constituiu empresas em 2010, 635.494 no total, um aumento de 92% em relação a 2009 (331.452).
Nordeste aparece com 294.599 registros, aumento de 154% (116.128);
Sul com 221.191, 57% a mais que no ano anterior (140.972);
Centro-Oeste com 130.091, 112% superior a 2009 (61.498), e;
Norte com 89.089, incremento de 189% em relação ao mesmo período do ano passado (30.831).

Entre os estados, os que se destacaram no número de constituições em 2010 foram: São Paulo (346.651), Rio de Janeiro (136.922), Minas Gerais (122.878), Bahia (108.487) e Rio Grande do Sul (85.805).

Quer saber mais sobre o assunto e realizar a sua inscrição?!?
Acesse o Portal do Empreendedor ou visite uma agência do SEBRAE em todo o país.



Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - com informações do MDIC
(61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

Trabalhadores deixam a informalidade e recebem certificação ao participar do Programa Empreendendo na Rua, realizado pela prefeitura municipal junto com o Sebrae
Tecris de Souza

Paulo Okamotto entrega certificados do programa Empreendendo na Rua

Empreendedores certificados com autoridades presentes
Nelson Almeida / LUZ
Suzano - Quem antes tinha sua mercadoria apreendida e vivia sob perseguição, correndo dos fiscais da prefeitura, hoje está capacitado e apto a manter o seu ponto de venda, com boné, avental e banner para identificá-lo como trabalhador ambulante a caminho da formalização. A mudança radical acontece em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, onde a prefeitura municipal e o Sebrae realizam o Programa Empreendendo na Rua, que culminou com a entrega de 227 certificados a ambulantes e artesãos, em solenidade com cerca de 400 participantes na noite da última segunda-feira (20), na Associação Cultural Suzanense.

A iniciativa, inédita e exemplar para outros municípios brasileiros, é resultado de um processo iniciado há 20 anos, quando predominava o enfrentamento entre fiscais da prefeitura e os ambulantes. Na solenidade, foram unânimes os relatos do deputado estadual José de Souza Cândido, do vereador Luiz Carlos Geraldo, mais conhecido como professor Luizinho, do secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Negócios e Turismo, Mauro Vaz, de Agostinho de Lima, representante do secretário de Participação e Descentralização, Lúcio Ferreira de Melo, e do próprio prefeito Marcelo Cândido.

Todos reconhecem que os trabalhadores ambulantes, em vez de problema, são uma solução para Suzano, especialmente após participarem das oficinas temáticas sobre fluxo de caixa, planejamento, mercado e palestras sobre empreendedorismo, bem como de oficinas de manipulação de alimentos, exclusivas para aqueles que vendem pipoca, cachorro-quente, entre outros produtos comestíveis. “Apesar do descrédito, muitos insistiram e com perseverança seguem rumo ao futuro, com compromisso e responsabilidade”, disse o secretário Mauro Vaz, cuja pasta é responsável pelo Programa Empreendendo na Rua. Está prevista para março de 2011 a instalação de um posto avançado do Sebrae no Alto Tietê, revelou a representante regional da instituição, Ana Maria Coelho.

Informação e Orientação

Na cerimônia, foram entregues 227 certificados a ambulantes e artesãos

Agora, a Prefeitura Municipal de Suzano conhece seus trabalhadores informais, que estão à caminho da formalização, destacou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. “É importante seguir em frente, ter mais conhecimento, informação e orientação para prosperar em seus negócios, gerando mais emprego e criando empresas e soluções inovadoras.” E o Sebrae, conforme Okamotto, está pronto para continuar nessa parceria, que possibilita reduzir a economia informal, atender às demandas dos ambulantes de Suzano, seus empresários do segmento de pequeno porte e, com isso, apoiar o desenvolvimento da economia regional e do Brasil.

Junto com o prefeito Marcelo Cândido, o presidente do Sebrae entregou certificados e kits a alguns empreendedores, que representaram o conjunto de artesãos e ambulantes dos ramos de alimentação, bijuterias, pintura à mão, bordados, entre diversos outros produtos comercializados na Passarela e no Bazar Popular, em Suzano.

Entrega dos certificados aos empreendedores presentes
Nelson Almeida / LUZ

“Trabalhando de forma conjunta, damos exemplo a outros municípios”, disse o prefeito Marcelo Cândido. Ele ressaltou a importância do novo conceito que esses trabalhadores autônomos assumem perante a comunidade local, falou dos desafios impostos à gestão municipal e das perspectivas da economia regional com a continuidade das diretrizes do governo federal com a presidente eleita Dilma Rousseff.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800




Prefeito do Rio faz ação para legalizar pequenos negócios no Alemão

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), esteve na manhã deste sábado na Vila Olímpica do Alemão para inaugurar na comunidade o projeto Empresa Bacana que visa a legalização de pequenos negócios no local.
Desde ontem, quando foram montadas tendas na Vila Olímpica, para atender aos moradores interessados em formalizar seu negócio, mais de 50 pedidos de emissão de alvarás foram efetuados. O prefeito entregou cinco alvarás a microempreendedores.
A estimativa da prefeitura é que existam mais de 7.000 negócios, entre pequenos comércios e prestação de serviços na comunidade, destes 95% estariam na informalidade. Pelo menos quatro órgãos estão integrados no atendimento à população: as secretarias de Ordem Pública, de Empreendedorismo, de Trabalho e Renda e Sebrae.
Desde o início da ocupação da polícia, no final de novembro, houve um aumento no volume de ligações para a Inspetoria Regional de Licenciamento e Legalização com pedidos de informações para legalizar serviços como oficina mecânica, salões de beleza, bares, farmácias, padaria, minimercados e entregas.
A previsão é que as tendas da prefeitura fiquem até este domingo, mas é possível que o atendimento no local se estenda por mais uma semana.

O entusiasmo tem um papel muito importante no mundo dos negócios, assim como acontece nos esportes, na política, em praticamente todas as atividades. Ele é a mola propulsora que leva a uma melhor canalização da energia das pessoas em prol da criatividade e do sucesso. Porém, como quase tudo na vida, tem seu lado negativo e pode ser observado na raiz de grandes fracassos.
No último domingo, vivemos um momento histórico. Independente de qualquer ideologia política trata-se da primeira vez em que uma mulher é eleita democraticamente ao cargo máximo do executivo brasileiro. Motivo legítimo para euforia, entusiasmo e comoção nacional.
Os desafios da primeira presidenta eleita no Brasil, Dilma Rousseff, vão além de dar continuidade ao projeto do governo de seu antecessor.
A discussão não é sobre como mudar o time que está ganhando, mas sim como dar sustentabilidade ao ciclo de crescimento com estabilidade, baixa inflação e criação de postos de trabalho.
Uma vez que as micro e pequenas empresas representam mais de 98% dos estabelecimentos formais e vivemos uma realidade de alta informalidade no país, o compromisso do novo governo com o fortalecimento do Micro Empreendedor Individual e com um ambiente mais competitivo às micro e pequenas empresas pode ser um importante caminho para acelerar ainda mais a economia e aumentar a competitividade brasileira. (veja os textos Formalização em Alta e Economia Subterrânea publicados aqui no Lounge)
Temos que pensar em logística, em meio ambiente, na efetivação da lei de resíduos sólidos, em segurança, em saúde e em educação. Devemos virar o holofote para questões como poupança pública, papel do Estado, qualidade da força de trabalho, financiamento dos investimentos, pesquisa e inovação.
Pela extensão da pauta, nem com todo o entusiasmo possível, o governo sozinho será capaz de executá-la. Não há capacidade financeira nem gerencial para agir com a velocidade necessária. Haverá necessidade de parcerias com a iniciativa privada e muitas oportunidades poderão surgir para empresas que estejam prontas para participar de subcontratações e licitações.
Uma forma interessante de alinhar o aumento da competitividade empresarial com o aumento da competitividade nacional. Entretanto, não dá para aumentar a competitividade de um país sem que sejam feitas as reformas políticas, tributárias e trabalhistas necessárias; acompanhadas por sérios investimentos em educação.
Afinal, são as pessoas que fazem toda a diferença. Não dá para ser competitivo sem capital humano e social.

Desenvolvimento não dá por entusiasmo ou por conseqüência da estabilidade econômica do passado. Espera-se desse novo governo o equilíbrio no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e propiciar um novo conceito de desenvolvimento que articule a dinamização do crescimento econômico com outros fatores como o capital humano, o capital social, o capital empresarial e o capital natural.
Desejo sorte! E você? O que espera do novo governo?

ANA MARIA MAGNI COELHO 
Publicado no Diário Empresarial - O Diário de Mogi 
04 de novembro 2010


Em seu primeiro pronunciamento como presidenta eleita de nosso País, Dilma Rousseff verbalizou em vários momentos a importância de um tratamento diferenciado aos empreendedores individuais e às micro e pequenas empresas.
Como o governo ainda nem começou e caberá a cada cidadão acompanhar a realização dessas metas, o Lounge Empreendedor não poderia deixar de registrar a íntegra do discurso de Dilma Rousseff  (fonte: Folha.com)
Que assim, seja!

PRONUNCIAMENTO DE 31 DE OUTUBRO DE 2010

Principais palavras citadas em campanha pela, então, candidata
Dilma Rousseff

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,

É imensa a minha alegria de estar aqui.
Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida.
Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.
A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!
Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:
Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões.
O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família.
É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.
Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.
A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.
Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.
Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.
Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.
Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.
Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.
Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.
Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.
Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público.
Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.
Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.
As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.
Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.
Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.
Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.
Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde.
Me comprometi também com a melhoria da segurança pública.
Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.
Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos.
Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade.
É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.
Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.
Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.
Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.
Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.
Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho.
Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.
Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.
Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós.
Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta.
Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado.
Saberei consolidar e avançar sua obra.
Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união.
União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.
Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.
Muito obrigada, Dilma Rousseff


Uma semana especial com orientações sobre a formalização de Microempreendedores Individuais (MEI) está sendo preparada pelo SEBRAE em todo o país. A idéia é ampliar o conhecimento de toda a população a respeito dessa nova condição jurídica-empresarial que permite o pagamento simplificado de impostos e a facilidade em formalizar pequenos negócios.
Mesmo com muita evolução no ambiente empresarial nos últimos anos, ainda são altos os números de pessoas que, atuando na informalidade, contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Um estudo publicado pelo Instituto de Economia da FGV mostra que a economia subterrânea do Brasil, conhecida como economia informal, representou 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Quanto isso representa?
O equivalente a R$ 578,4 bilhões ou algo muito próximo ao PIB da Argentina.
Manter patamares tão altos de recursos na informalidade reduz nossa capacidade de geração de tributos que poderiam ser reinvestidos em nossas próprias regiões bem como de investimentos privados. Com o impacto da concorrência desleal, muitas empresas formalizadas não encontram incentivos para ampliar suas atividades e não conseguem firmar boas relações comerciais locais. Afinal, como comprar de um fornecedor local se não há garantias desses negócios?
Atuar para a redução da economia informal é fundamental para expandir a formação do capital do nosso País, gerar empregos, melhorar a renda da população e garantir cidadania empresarial àqueles que contribuem muito para a economia local.
A criação do MEI como uma nova categoria para formalização de pequenos negócios tem o objetivo de melhorar a vida de quem trabalha por conta própria à frente de um empreendimento de pequeno porte ou dos trabalhadores informais.
Mais de 600 mil empresários brasileiros já formalizaram seus empreendimentos através dessa nova condição e sabemos que ainda existem muitos que podem utilizar esse recurso para ter acesso à proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para a família.
Além, é claro, da obtenção do CNPJ e da possibilidade de ampliar a quantidade de clientes, de crédito e de negócios a partir da formalização.
A redução da economia subterrânea indica uma evolução do nível de desenvolvimento da economia e da maturidade de nosso país. Há espaço para todos.
É preciso ampliar o conhecimento de toda a comunidade empresarial sobre seus direitos e deveres, acompanhar a regulamentação da Lei Geral Municipal em todos os municípios paulistas e desenvolver subsídios para que trabalhadores honestos possam ter participação mais efetiva na economia, como o que acontece em Mogi das Cruzes.
Se quiser entender um pouco mais sobre a figura do Microempreendedores Individual, acesse o  Portal do Empreendedor ou visite qualquer unidade do SEBRAE na próxima semana.
Fazendo uma analogia, lembre-se que dizer que teve um tratamento de rei na casa do seu amigo, não significa que tenha se transformado em rei. Simplesmente, foi tratado assim, mas, nem por isso, passará a ser rei.
Assim são também os microempreendedores Individuais: para que sejam “reis” de verdade, além do CNPJ, será preciso dedicação, planejamento e persistência para que vejam seus negócios brilhar! 




 ANA MARIA MAGNI COELHO
Publicado no Caderno Opinião - MogiNews
16 de outubro de 2010 


Sem pagar elevadas tributações e com benefícios previdenciários! Sim, já é possível se formalizar nessas condições.
E, é dessa forma que o trabalhador independente ou autônomo pode se planejar para o futuro. Pensar na aposentadoria, estar legalizado e podendo usufruir de benefícios da previdência social como o auxílio-doença.
Desde julho de 2009 profissionais de categorias como cabeleireiro, encanador, eletricista, instrutor de informática, fotógrafo, digitador entre muitos outros podem optar pelo MEI (microempreendedor individual).
A nova forma de tributação e legalização de empreendimentos está vigente há um ano e já beneficia muitos trabalhadores incluindo os freelancers que trabalham em casa.
Segundo recente pesquisa realizada pelo Comunica Geral, plataforma de negócios freelancer na Internet, 28,4% dos 495 profissionais freelancer pesquisados, já estão inscritos na nova modalidade de legalização do empreendimento, o MEI. O dado representa quase 1/3 do universo pesquisado perdendo somente para o percentual de trabalhadores com registro em carteira, com 31,3%. Isso demonstra que o trabalhador aprovou a lei e que a formalização está em alta.
Só no Alto Tietê, dados do IBGE apurados pelo SEBRAE-SP apontam que existe um potencial de 92.812 pessoas aptas a se regulamentar através dessa lei. Sim, quase cem mil pessoas podem passar a ter sua cidadania empresarial, mas apenas pouco mais de 10% já realizaram sua opção (1.546 pessoas).
Falta aos próprios municípios disseminarem essa nova forma de legalização e desburocratização de negócios. Apenas Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Salesópolis já têm a Lei Geral Municipal regulamentada, propiciando ambiente para ações como a Sala do Empreendedor ou Sala do MEI
Outros importantes benefícios que a nova figura jurídica oportuniza é obtenção de crédito, financiamento para capital de giro, aumento das vendas e do lucro. Nada mal para que aqueles que durante muito tempo viveram à margem dos direitos empresariais, não é?
Considera-se MEI, o empreendedor que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. O governo já discute um Projeto de Lei Complementar que amplia o teto do Empreendedor Individual para R$ 48 mil. Esse mesmo empreendedor quando inscrito como MEI pagará mensalmente 11% do salário mínimo para ter os direitos da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria por idade, por exemplo. A formalização é feita pela internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

ANA  MARIA MAGNI COELHO
Coluna publicada em O Diário Empresarial
12 de agosto de 2010


Emprego e renda são algumas das maiores necessidades dos brasileiros nesta década e não é diferente em nossa região. Não é a primeira vez que converso com vocês sobre o assunto, mas a pergunta sobre como proporcionar ações de ocupação econômica permanece sendo o assunto em vários encontros empresariais. A responsabilidade é do governo, das escolas, das empresas?
Não! Sua empregabilidade depende exclusivamente de você, de sua competência profissional, disposição para aprender continuamente e capacidade de empreender.
Empreender não apenas no sentido de ter um negócio próprio, mas também de mover-se no contexto da restruturação e mutação do trabalho, no sentido de empreender a si próprio, na economia e na sociedade em permanente transformação.
É claro que para isso a educação profissional precisa ter um foco mais preciso e mais próximo desse novo mercado de trabalho, desvinculando-a de todo e qualquer viés assistencialista. Cursos ministrados para tirar menores da rua ou ocupar mulheres pobres não promovem sua empregabilidade se não inserirem as pessoas no processo produtivo. É preciso despertar em cada cidadão a importância da utilização adequada dos recursos aprendidos, contextualizando conceitos, aproveitando ao máximo o aprendizado e gerando resultados efetivos na geração de trabalho. A transformação do mercado integra o saber fazer com o querer fazer, tendo sempre como meta a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento das pessoas e das regiões.
Na era do conhecimento e de um mercado cada vez mais exigente, proporcionar o exercício da cidadania é criar um ambiente empreendedor adequado onde o trabalho, e não apenas o emprego, seja o responsável pela geração de renda.
Os negócios feitos em casa, a mão-de-obra ofertada pelas cooperativas e os postos de trabalho virtuais, com flexibilização de horário e local de trabalho são tendências cada vez mais aceitas.
Por isso, é preciso focar ações que permitam o despertar do indivíduo e de seus modelos mentais desde o início de seu processo educacional com atualizações dos conteúdos programáticos, sensibilização e capacitação de professores e profissionais que atuam no segmento educacional, para que possam alertar os alunos e seus pais sobre as novas exigências do mercado de trabalho.
De modo igual, planejamento é indispensável: planejamento da vida da comunidade, das condições de trabalho, da ocupação e utilização do espaço urbano e rural adequando as legislações trabalhista, tributária, societária, civil e comercial às novas formas do exercício profissional.
Por isso, em tempo de Copa do Mundo, minha torcida é pela ampla revisão das condições que garantam um melhor ambiente ao empreendedorismo e a competitividade empresarial.

Ana Maria Magni Coelho
Texto publicado no Caderno Opinião
Mogi News em 12 de junho de 2010



Esse texto foi o meu 3º artigo publicado em 13 de dezembro de 2008.
Hoje, ao reler seu conteúdo, fico super feliz em saber que essa primeira conquista efetivamente aconteceu.
Algumas questões da desburocratização ainda não têm respostas, mas estamos caminhando!

Há muito o Brasil fala em crescimento sustentável. Como tornar- se um país competitivo e suprir as necessidades de seu povo? Como garantir a melhor distribuição de riquezas e gerar empregos?
Acredito que existem várias maneiras de um País crescer e criar oportunidades, gerando emprego e renda. Certamente, uma das principais vias é por meio do apoio e da criação de projetos que suportam e fomentam pequenos negócios. Mas para isto acontecer, dependemos de ações firmes de vários atores sociais: governos, legisladores, lideranças empresariais, sociedade civil organizada.
No último dia 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade de votos, as emendas do Senado ao projeto de lei que institui a figura do microempreendedor individual (MEI). Um passo importante para o início da conscientização de que as atividades econômicas produtivas devem ser tratadas pelo governo segundo o grau de representatividade social que têm. A proposta poderá atender um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, marceneiros, encanadores, pintores, doceiras e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.
A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce, permitindo o início de cidadania empresarial das pessoas dentro dos princípios da legalidade.
Permite, ainda, identificar tarefas que de fato contribuem para o Produto Interno Bruto(PIB) e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem e obriga esses empreendedores a compromissos que eles podem atender.
Se desenvolvimento econômico é mesmo uma decorrência do nível de empreendedorismo da sociedade local, como defendem muitos autores e como eu mesma acredito, é importante a criação de ambientes favoráveis para o surgimento de empreendedores, os protagonistas desse processo!
Temos que nos mobilizar para que a lei seja sancionada ainda este ano a fim de que possa valer a partir de janeiro de 2009. Se a respectiva sanção ficar para 2009, a lei só valerá em 2010.Além disso, não podemos nos limitar ao MEI. Um ambiente propício à maior geração de emprego e renda implica em educação empreendedora, facilidade de acesso à tecnologia e oferta de recursos necessários para empreender.
A mobilização de nossos esforços faz toda a diferença e pode ser a chave para que haja comprometimento e conseqüentemente sucesso das ações empreendedoras.
Numa grande caminhada, é preciso não ter medo do primeiro passo!


Ana Maria Magni Coelho
Publicado no DAT em dez/2008


No dia 1º de julho entra em vigor a lei do micro empreendedor individual, com regras para quem tem negócios com faturamento de até R$ 36 mil por ano, como feirantes, costureiras e manicures, por exemplo.
Certamente vencemos uma etapa rumo à cidadania empresarial de muitos empreendedores.
Previsões da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho apontam a formalização de aproximadamente 320 mil empreendedores individuais do Estado de São Paulo que finalmente poderão ser incluídos nas estatísticas econômicas do nosso país e acabar com muitas preocupações que atormentam a vida de quem exerce essas atividades menores.
Essas pessoas vivem na invariável dúvida sobre sua aposentadoria, sobre uma possível licença-saúde ou no constante medo da fiscalização e angustia por não poder assumir compromissos como financiamentos.
A nova lei traz a possibilidade, de um jeito simples e barato, de acabar com essa agonia e formalizar diversas atividades. Pode ser MEI, o empreendedor individual (ou seja, sem sócio) que emprega até uma pessoa, se enquadre no Simples Nacional e desempenhe atividades nas áreas industrial, comercial e de serviços, exceto locação de mão-de-obra e com rendimento de até R$ 3 mil/mês.
A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce. Permite, ainda, identificar tarefas que de fato contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB) e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem.
Se você se enquadra nesse perfil e pretende legalizar o seu empreendimento, não se esqueça que uma receita de sucesso pronta não existe, mas o estudo do cenário econômico, o planejamento prévio e o conhecimento do mercado e do seu segmento de atuação dão maior segurança àquilo que é fruto do seu sonho e na maioria das vezes de anos de economias pessoais e patrimônio familiar.
Sonhar vale à pena, mas acordar reconhecido pela contribuição que você dá ao crescimento do nosso país, criando oportunidades e gerando emprego e renda traz a confiança que, a partir do tratamento diferenciado dado aos micro e pequenos empresários, vale à pena ser legal.

Ana Maria Magni Coelho
Maio/2009