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D24AM - 

Poluição visual em diversas áreas já faz parte do cotidiano de quem passa pelos muros de casas, órgãos públicos e monumentos históricos no Centro de Manaus

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Manaus - As pichações nas fachadas de casas, órgãos públicos e monumentos históricos no Centro, São Raimundo, Glória e Coroado deixam a marca da poluição visual e já fazem parte do cotidiano de quem passa pelos locais.

Na Avenida Getúlio Vargas, uma das mais importantes vias do Centro, não é preciso muito esforço para notá-las nas fachadas de lojas e até mesmo de instituições centenárias.

No Colégio Santa Doroteia nem mesmo a altura do prédio foi capaz de evitar a depredação da estrutura arquitetônica, datada de 1910, por meio de pichações.

Com conteúdos variados, partindo de reflexões políticas e sociais até códigos com decodificação aparentemente impossível, o delito enfeia, ainda, residências antigas presentes na Avenida Eduardo Ribeiro que sobrevivem ao tempo e à falta de consciência dos infratores.

Na Praça Antônio Bittencourt, popularmente conhecida como Praça do Congresso, até mesmo os tapumes utilizados na obra de recuperação do passeio público, colocados há menos de três meses, já estão tomados por rabiscos.

No bairro São Raimundo, zona oeste, a situação não é diferente. Na fachada da Escola Estadual Pedro Silvestre, localizada na Rua Rio Branco, os infratores além de desrespeitarem o patrimônio público utilizam as pichações para se comunicar com os demais adeptos da prática.

Outras mensagens estão grafadas nos imóveis do bairro da Glória, zona oeste, como a fachada da Escola Estadual Antônio Bittencourt e de casas e terrenos localizados na Rua Presidente Dutra, uma das principais vias da área.

No bairro do Coroado, zona leste, a estação de tratamento da concessionária Águas do Amazonas, localizada embaixo do viaduto Gilberto Mestrinho, foi utilizada pelos pichadores para cobrar providências do poder público sobre o caos no setor de transporte coletivo.

No Brasil, as primeiras práticas de pichações e grafitagem adquiriram grande repercussão como arma política, durante o regime militar de 1964. Nesse período, devido restrições à liberdade de expressão, era comum jovens do movimento estudantil registrarem sua insatisfação nos muros das cidades.

‘E o rap...’?

Em Manaus, um tipo diferente de sinal chama a atenção dos mais curiosos. A pichação ‘E o rap...’ está em todas as áreas da cidade.

Ninguém sabe quem são os autores desta pichação. De acordo com as informações, eles pertencem a uma segmentação de médio a alto poder aquisitivo. Hoje até nos municípios do interior do Estado a pichação já pode ser vista pelos muros.

Combate

No início de fevereiro, uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada (CGI) discutiu com empresários e órgão públicos municipal e estadual, planos de punição para os autores de pichação em Manaus. O projeto que está em fase de elaboração prevê, além da repressão, ações de prevenção e orientação aos jovens. A meta é deixar Manaus limpa até 2014.


O que diz a lei

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do Artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar ou grafitar edificação urbana.

Bonde -

A Justiça condenou uma construtora e seu proprietário, uma imobiliária por venda irregular de loteamento construído em Área de Preservação Permanente e fundo de vale no Bairro Atuba, na capital.

A sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou solidariamente o Município, o proprietário do terreno, Tabajara Nascimento Domit, e a imobiliária Coimpa (Comercial Imobiliária Paranaense LTDA), responsável pela comercialização dos terrenos.

A decisão considerou nula todas as venda de lotes porque o terreno, parcelado irregularmente, era cortado pelo leito do rio Atuba, além do fato de pertencer a área não passível de edificação pela passagem de linha de transmissão de energia elétrica. Assim, os registros dos imóveis deverão ser cancelados. Os réus deverão demolir as edificações erguidas no loteamento clandestino, recuperar o terreno e o rio e realocar as famílias que ocupam o imóvel. Também foram condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, valor a ser recolhido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos pelos danos ambientais e urbanísticos causados.

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de justiça Sergio Luiz Cordoni da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba em abril de 2005 e tramitou na 1ª vara da Fazenda Pública de Curitiba (autos nº 1058/2005). O MP-PR apurou à época que os lotes que não foram vendidos acabaram invadidos, com a conivência dos empreendedores.

O Município de Curitiba, mesmo ciente dos fatos, não tomou providências para embargar o empreendimento, "permitindo assim o aterramento e obstrução do rio em prejuízo do meio ambiente, dos moradores da região e de toda população."

Outras famílias - Algumas famílias formularam reclamações perante o Ministério Público porque, após construírem suas casas, começaram a sofrer com inundações e outros problemas, em virtude do aterramento de trechos do Rio Atuba feito no loteamento. Quando chove, parte do rio ainda existente transborda e as águas do subsolo emergem, invadindo casas e tornando as ruas intransitáveis, tanto para pedestres quanto para automóveis.

Com os alagamentos, ocorre a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, bem como de mau-cheiro em toda região. Como o MP-PR não tem conhecimento de quantas famílias foram prejudicadas, deve publicar edital para que todos os que foram lesados pela construtora e pela imobiliária se habilitem como partes no processo judicial e sejam devidamente ressarcidos.


Brasil Atual -

Kazuo Nakano critica transformação das instituições públicas na cidade de São Paulo para favorecer empresários e aponta que prevalece a lógica da habitação como uma mercadoria


Urbanista vê relação estreita entre Kassab e mercado imobiliário
Kazuo Nakano lembra que o capital imobiliário tem poder suficiente para "fazer" políticos que representem seus interesses (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom. Arquivo Agência Brasil)
São Paulo – O arquiteto e urbanista Kazuo Nakano não tem dúvidas da origem da relação nutrida entre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e os empresários do setor da construção. “Esse capital imobiliário faz políticos, posiciona seus representantes na máquina, na estrutura, para viabilizar seus interesses na cidade”, resume.
Em entrevista, Nakano, do Instituto Pólis, faz um balanço negativo da gestão que se encerra este ano quanto à promoção do direito à habitação, que continuou relegado à condição de mercadoria. O arquiteto vê na origem da atuação de Kassab, o mercado imobiliário, a explicação de seu desempenho político voltado à abertura de avenidas e à promoção de operações urbanas que, via de regra, têm significado a criação de novas áreas para a exploração empresarial. 
Na última semana, reportagem da Rede Brasil Atual revelou que as construtoras que mais doaram ao prefeito durante a campanha eleitoral de 2008 tiveram acesso, até agora, a mais de R$ 2 bilhões em contratos. Para Nakano, o resultado são obras que não atendem às necessidades da cidade, mas às demandas de grupos empresariais, e a criação de estruturas institucionais que atendem a esses interesses. Os principais exemplos são a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a São Paulo Urbanismo, criadas em 2009.
RBA – As empreiteiras doaram quantias para Kassab e agora têm contratos com a prefeitura. O que isso representa em termos de gestão da cidade?Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Essa imbricação entre doadores de campanha, setores da construção civil, do setor imobiliário e os candidatos a prefeito, a vereador, e isso se vê também nos níveis nacional e estaduais. Isso cria um atrelamento do grupo que acaba assumindo o mandato às demandas que essas empresas doadoras de campanha apresentam para esses governantes em detrimento de um processo de planejamento, de regulação das terras, do uso e da ocupação do solo, e principalmente da realização de obras de infraestrutura, obras viárias. Essas obras acabam sendo definidas em função dessas demandas do setor empresarial, e não em função de uma lógica de planejamento das prioridades da cidade. 
Em quais situações na cidade de São Paulo está mais evidente essa lógica?
Por exemplo, na ampliação da Marginal Tietê. A gente tem um plano diretor de 2002 que nunca previu a ampliação. Pelo contrário, a gente tem sempre defendido uma reversão da impermeabilização de várzeas, prioridade ao transporte coletivo e, no entanto, quase R$ 2 bilhões foram gastos na ampliação da Marginal Tietê. Essa obra não se justifica em termos de planejamento urbano, tanto que se a gente vê hoje os frutos dessa ampliação, eles são pífios com relação à redução do congestionamento na cidade.
Tem vários exemplos de túneis que acabam sendo pensados sem uma lógica de planejamento urbano. Há uma questão séria na realização de obras viárias porque essas aberturas de avenidas acabam servindo como vetor de valorização imobiliária, de abertura de frentes de investimento imobiliário. Um exemplo é a Faria Lima, a Águas Espraiadas, a Berrini. Toda frente imobiliária é impulsionada por uma obra viária dentro da cidade. 
A administração Kassab teve alguma diferença nesse sentido em relação às anteriores?
Kassab já tem uma origem no mercado imobiliário. Tem uma imbricação muito mais estreita, anterior à eleição. É do interesse profissional e econômico dele. Tenho impressão que a atuação política dele nasce dessa relação com o mercado imobiliário. Esse capital imobiliário faz políticos, posiciona seus representantes na máquina, na estrutura, para viabilizar seus interesses na cidade. Isso é do jogo, é parte da máquina de crescimento imobiliário que setores privados capturem a máquina estatal em função de interesses próprios. 
Como está a correlação de forças entre representações populares de habitação e  os interesses do capital imobiliário?
O governo municipal tem maioria, e essa maioria é composta tanto pelo setor empresarial quanto pelo setor popular. O governo, inclusive para viabilizar essa abertura de oportunidades de negócio imobiliário, coopta setores populares pra apoiar. No caso do Conselho Municipal de Habitação, essa consequência é mais limitada, porque o Conselho, da forma como ele tem sido conduzido por esse governo aqui do município de São Paulo, tem sido de pouco alcance, as discussões ali têm sido muito  pontuais, não se discute  política habitacional. Nos dois últimos anos, o percentual do orçamento da Sehab (Secretaria de Habitação), que foi destinado para o Fundo Municipal de Habitação, que é o dinheiro que o Conselho discute e decide, corresponde a 10% do orçamento da secretaria. 
Uma instância de participação da sociedade civil instituída no município de São Paulo e que teria uma efetividade maior é a Comissão de Legislação Urbana, que é totalmente dominada pelo setor empresarial, principalmente do setor imobiliário. Porque lá se discute a legislação que interessa ao mercado imobiliário. Eles investem muito, eles têm maioria, e o governo também tem presença forte lá e não tem transparência nenhuma. A sociedade civil é minoritária ali. 
Nesse sentido da política urbana, nos últimos anos foram criadas algumas secretarias abordando isso e até autarquias, como a São Paulo Urbanismo.
Isso mostra como a estrutura institucional do poder público hoje se adaptou a essa lógica de reapropriação de espaços da cidade por negócios imobiliários. Do ponto de vista do mercado imobiliário e desse grupo que está governando a cidade hoje, há interesse em reintroduzir partes da cidade no circuito do mercado, dos negócios e do capital imobiliário, que no caso de São Paulo não é um capital imobiliário local só, é nacional e transnacional. Há articulações entre o mercado financeiro e o mercado imobiliário bastante fortes na cidade de São Paulo. O projeto Nova Luz é um exemplo, as Operações Urbanas são um exemplo, as áreas que estão recebendo investimentos em função da Copa são outro exemplo. Quer dizer, são áreas de grandes projetos urbanos em espaços consolidados que já têm atividade, ocupação, têm investimento, têm infraestrutura, estão. Há interesse em reconverter esses espaços, limpar aquilo que atrapalha o negócio imobiliário, sejam edificações degradadas, sejam grupos sociais pobres, tirar isso da frente, valorizar e atrair investidores. 
Qual o balanço da relação entre habitação e os direitos sociais e humanos da população de São Paulo durante esses sete anos de gestão Kassab?
É um balanço negativo. O que a gente vê nas nossas cidades, primeiro é que a gente não conseguiu fazer com que o atendimento das necessidades habitacionais, principalmente das famílias de baixa renda, fosse objeto de uma política nacional e que levasse a grandes resultados. As nossas políticas urbanas, a nossa política de desenvolvimento urbano ainda não conseguiu incidir em uma coisa central das nossas cidades que é a terra urbana, a gente ainda não conseguiu abrir canais de acesso a essas terras urbanas adequadas, bem localizadas na cidade,que propiciem acesso às oportunidades da cidade, para as famílias de baixa renda. Os acessos às terras urbanas ainda são determinados pelo mercado, seja pelo mercado formal, seja pelo mercado informal, ou seja, o que determina é o tamanho do bolso da família.

Diário do Nordeste -


Juazeiro do Norte O aumento da especulação imobiliária na região do Cariri tem chamado a atenção de investidores do setor, e também dos que atuam de forma irregular nas transações de imóveis. Esses são os que querem obter um pouco dessa fatia dos lucros e o prejuízo maior acaba ficando mesmo com o consumidor. O alerta para os casos, com crescimento deste setor, principalmente em cidades como Juazeiro do Norte, é dos próprios corretores, que vêm realizando campanhas para combater o que chamam de falso corretor.

Atualmente são credenciados em Crato, Juazeiro e Barbalha cerca de 200 corretores. O delegado do Conselho Regional do Corretores Imobiliários (Creci - CE), em Juazeiro, Fagner Canuto Tavares, destaca condições favoráveis na cidade, como a questão do turismo religioso e o comércio forte. Esses fatores têm atraído investimentos nos últimos ano. Por conta do "boom" imobiliário, muitos empreendimentos têm sido lançados nos últimos anos na cidade, alterando a característica arquitetôni-ca, com a verticalização dos imóveis. E essas áreas passam a ser valorizadas com preços além da realidade.

Para o corretor, essa não é uma situação apenas de Juazeiro e região, mas em cidades de porte médio no Brasil, que têm experimentado crescimento nos últimos anos. Os novos investimentos, segundo ele, têm tomado uma proporção muito boa, mas, por outro lado, existe a especulação imobiliária. "Temos que combater essa atividade ilegal e evitar a especulação daquele profissional que não é habilitado para fazer a avaliação", diz.

De acordo com o delegado regional, o mercado hoje tem um índice de valorização muito acima da realidade. A valorização anual do mercado chega a 15%, e, hoje, com a especulação, ultrapassa 30%. Conforme o corretor, essa situação chega a um determinado patamar que o nível de preços dos imóveis fica muito afastado da renda de cada Município e é necessário haver um ponto de equilíbrio.

Elizângela Santos
Repórter

Golspel+ -


A Igreja Renascer em Cristo estaria alugando salões para instalação de seus templos em nome da Igreja Internacional da Restauração, fundada em 2004 por Estevam Hernandes, Sonia Hernandes e Jorge Luiz Bruno, baterista da Banda Resgate e ex-bispo primaz da denominação e atual pastor da Igreja A Casa da Rocha, segundo informações do Renascer Prime.

Investigações do Ministério Público tentam averiguar se a Igreja da Restauração, seria na verdade, uma igreja laranja, para driblar a Justiça. Existem processos em diversos Foros em São Paulo, contra a Igreja da Restauração, por aluguéis atrasados de espaços que foram utilizados pela Igreja Renascer em Cristo.

Um exemplo é o salão alugado para abrigar a Renascer Regional Penha de França, que tem dívida de aluguéis superior a R$ 42 mil. Um oficial de Justiça foi até o endereço e não encontrou a Igreja da Restauração, e sim, uma filial da Renascer. “Em cumprimento ao mandado nº 006.2011/027338-1 dirigi-me ao endereço: Rua (Av.) Líder, 1888, São Paulo e, aí sendo, deixei de citar Igreja Internacional Renovação Evangéica porque não o(a) encontrei ali estabelecida, em diligência realizada em 11.11.2011, sendo eu atendido por um homem de nome David Oliveira, que declarou que ali se estabelece há poucos meses a igreja “Renascer em Cristo”, da qual se declarou ser um Bispo. Declarou ainda não possuir qualquer vínculo com a requerida, sabendo apenas que a mesma se mudou para endereço desconhecido. Ante o exposto, devolvo o presente mandado à Central para os devidos fins”, relatou o oficial de Justiça.

Um outro caso em que o oficial de Justiça se dirigiu ao endereço e não encontrou a Igreja Internacional da Restauração é a Renascer Vila das Mercês, também em São Paulo. O oficial se dirigiu para notificar o inquilino, Igreja da Restauração, de uma dívida superior a R$ 47 mil, porém não obteve sucesso: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/036791-3 dirigi-me ao endereço: Avenida Nossa Senhora da Encarnação nº 357/359, Saúde, nos dias 18/11 às 17:00′, 19/11 às 11:20′ e 27/11 às 13:30′, quando DEIXEI de PROCEDER a CITAÇÃO de IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGÉLICA, na pessoa de seu representante legal, por encontrar a igreja sempre fechada. Em todas as diligências deixei recados com meu número de telefone para contato; contudo, não obtive retorno até a presente data”.

Há especulações de que a atual sede da Igreja Renascer, intitulada Renascer Hall, também estaria alugada em nome da Igreja Internacional da Restauração. Recentemente, a sede da igreja foi multada por alterar a fachada do imóvel sem autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquelógico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

Correio Braziliense -



A prática de parcelamento irregular e invasão de terras continua recorrente no Distrito Federal. Mesmo com a ação dos órgãos fiscalizadores, novos condomínios e loteamentos surgem descontroladamente em áreas com destinação rural, que não podem ser loteadas. Nos últimos 50 dias, seis locais foram alvo de operação policial, e o uso inadequado dos terrenos resultou na prisão de 78 pessoas. Outras oito regiões estão sendo investigadas pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema).

A atuação dos criminosos não se restringe a uma área específica (veja Mapa do crime). De norte a sul da capital, existem focos de invasão e parcelamentos, com preços que variam de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Segundo o delegado-chefe da Dema, Hailton Cunha, terras em São Sebastião; Ponte Alta, no Gama; e Café Sem Troco, no Paranoá são as mais problemáticas. “É uma febre de parcelamentos nesses locais”, comentou.

A grilagem — divisão ilegal de terras públicas — também é comum, como a tentativa frustrada de ocupar o terreno ao lado do Centro Olímpico de São Sebastião. Essa região administrativa, aliás, é uma das mais visadas pelos invasores, que vislumbram a grande oferta de terras e a proximidade de bairros como o Lago Sul. Para se ter uma ideia, das 78 pessoas detidas pela polícia recentemente, 59 atuavam em São Sebastião.

Condomínios

A região de Sobradinho próxima à BR-020 é uma das que estão sob investigação pela proliferação de propriedades irregulares. Um exemplo é o residencial Golden Village, que fica em uma área com destinação rural. As construções começaram há cerca de um mês e três casas estão sendo levantadas. As placas indicando a venda foram retiradas semana passada. A Administração Regional descobriu o loteamento enquanto roçava o mato alto no local e comunicou aos órgãos responsáveis.

Quem passa pela área mal percebe que ali é o início da formação de um condomínio. Não há placas, guaritas ou portão. As ruas estão divididas, mas o cascalho não foi colocado. Por telefone, o Correio entrou em contato com um rapaz que estaria juntando um grupo de pessoas para ganhar descontos na compra de terrenos no Golden Village. Segundo ele, que preferiu não se identificar, a imobiliária está cobrando R$ 40 mil por 850 m². Se 15 pessoas se juntassem, os lotes sairiam a R$ 37 mil, parcelados em 10 vezes.

O condomínio terá 260 lotes. Desses, apenas 80 não foram vendidos. O terreno é de 30 hectares, e, de acordo com o rapaz contatado por telefone, quatro são da Terracap. “Como o condomínio é indivisível, no futuro, os moradores terão de comprar a parte do governo”, explicou. A Terracap informou que precisará ir a campo averiguar a posse dos quatro hectares porque na região existem terras privadas, da União e do GDF.

Modelo atual

Os terrenos à venda em Sobradinho fazem parte de uma fazenda. O delegado-chefe da Dema explica que esse é o modelo atual de loteamento irregular. No passado, grandes proprietários monopolizavam o parcelamento. “Esse modelo ainda existe, mas o que a gente vê agora são chacareiros dividindo a sua propriedade”, explica.

A cabeleireira Euzelene da Silva Rocha, 33 anos, foi detida no último dia 23 por causa do parcelamento da chácara em que vive na região do Café Sem Troco. Para sair da prisão, pagou um salário mínimo. “Como a terra era nossa, meu ex-marido achou que podia fazer o que quisesse”, explicou Euzelene, que, quando ainda era casada, dividiu os dois hectares da propriedade em 14 lotes de 190 m² — cada um deles estava sendo vendido por R$ 10 mil.

Impunidade

Em 2011, os fiscais do GDF derrubaram 2,9 mil edificações de madeira e alvenaria e removeram 196 mil metros de cerca de arame, além de 2,8 mil metros lineares de tapume e 28 mil metros de muro. Mas as operações não são suficientes para inibir a ação dos criminosos. Hailton Cunha, da Dema, conta que muitos apostam na impunidade e ganham bastante dinheiro com ela.

A detenção para grilagem é de, no máximo, quatro anos, além de multa. Já a Lei Federal nº 9.099/95 determina que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano, o processo pode ser suspenso por período de dois a quatro anos. O parcelamento irregular do solo se enquadra nessa categoria. A suspensão pode ser proposta pelo Ministério Público, com a condição de que o réu não tenha condenações anteriores. “A pessoa não fica mais de um mês presa, e esse tempo vale a pena porque ela ganhou milhões vendendo lotes irregulares”, diz o delegado.

Jornal Cidade -



Não caia em propagandas enganosas: certifique-se de quem é o imóvel na hora de alugá-lo, além de buscar referências de conhecidos sobre o bem

Nesta época do ano, em função das férias e proximidade do Carnaval, todo cuidado é pouco ao se alugar um imóvel, principalmente na praia. Na orientação de Marcos Paulo Ferro, subdelegado da Sub-Regional Creci - Rio Claro, é preciso atenção com os anúncios mal-intencionados, principalmente os da internet; desconfiar de preços abaixo dos praticados no mercado; tomar cuidado com as fotos postadas na internet, pois podem ser enganosas. Outro alerta que o profissional faz é quanto à localização do imóvel.

“Sempre que possível, antes de efetivar e firmar a locação, visitar pessoalmente o imóvel, a fim de comprovar sua existência, a localização e seu real estado de conservação. Vale lembrar que é bom analisar o comércio ao redor para não ter surpresas desagradáveis”, explica.

No entanto, a maneira mais segura para se locar um imóvel é por meio de uma imobiliária ou corretor de imóveis local, de preferência indicados por pessoas conhecidas. “Dessa forma, você ficará com mais segurança para efetuar a locação. Além disso, é possível obter informações de pessoas conhecidas que já visitaram o local/cidade/praia em que pretende passar as férias e podem dar boas dicas e até mesmo indicar onde se hospedar (pousada, hotel, apartamento)”, reforça.

Em termos de pagamento ao proprietário, procure sempre efetuar o valor mínimo de sinal para firmar o compromisso e o restante quando chegar ao imóvel. Em alguns casos, os proprietários, além do valor estipulado para a locação, pedem uma caução a fim de ressarci-los de eventuais danos causados ao imóvel pelos locatários. “É bom elaborar um contrato que discrimine toda a transação (partes envolvidas, valor total, valor dado como sinal, forma de pagamento, endereço do imóvel, multa por desistência, etc), assim, se houver algum problema, ficará mais fácil de se encontrar a solução”.

Um dos motivos para desconfiança nesse tipo de locação é quando a pessoa que está locando pede o valor integral e de imediato no momento da conversar, bem como indicar uma conta para depósito de que ele não seja o titular. Caso o contratante caia num golpe, o Creci - Rio Claro orienta buscar um advogado de confiança, e, se fizer o negócio por intermédio de uma imobiliária ou corretor de imóveis, também deverá denunciá-lo junto ao Conselho. No geral, o indicado é procurar por pessoas certificadas que trabalhem no segmento e que poderão dar informações seguras e mais corretamente.

G1 BA -

Secretaria diz que imóveis em Alagoinhas foram vendidos ou alugados.
Segundo a Caixa, beneficiários não têm permissão para comercializar.


A Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Alagoinhas, cidade a 110 km de Salvador, apuram irregularidades em um conjunto residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. As denúncias são de que alguns imóveis teriam sido vendidos ou alugados de forma ilegal.

De acordo com a Caixa Econômica, nenhum beneficiário pode vender ou alugar os imóveis por um prazo de dez anos ou até quitar completamente o benefício.

Há 540 apartamentos no residencial Nulce Pereira, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida no município. No dia 20 de dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Habitação começou uma vistoria para verificar quantos imóveis estão desocupados.

“Teve gente que vendeu por não sei quanto, a preço de banana. Então, a pessoa não precisa porque, se precisasse, não tinha feito isso”, diz a dona de casa Maiane Oliveira.“Foram diagnosticadas essas unidades e estamos, junto com a Caixa Econômica, sinalizando para que sejam tomadas as devidas providências para esses imóveis serem desocupados e assim dar oportunidade às pessoas que estão fazendo parte do déficit habitacional”, afirma a secretária de Assistência Social Tatiana Andrade.

“Eu acho errado porque está empatando quem precisa vir, que esteja necessitando vir morar”, afirma a pensionista Maria de Lourdes Santos.

A gerente da Caixa Econômica Federal em Alagoinhas foi procurada pela equipe de reportagem, mas informou que estava em reunião e não poderia prestar esclarecimentos sobre as investigações.

Jornal Pequeno -


Três funcionárias da imobiliária Sollo Urbanizadora e Construtora foram capturadas na manhã de ontem (24), ao tentar vender terrenos no Bairro do Araçagi, sem documentos, e que pertencia a outra pessoa. A polícia chegou até as acusadas com auxílio do proprietário de um dos lotes, que havia se deparado com uma placa de vendas em seu terreno.

De acordo com o delegado Carlos Alberto Damasceno, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), responsável pela operação, uma equipe de investigadores montou um esquema para flagrar a fraude da Imobiliária Sollo. O dono da terra, identificado apenas como Denilson – empresário do ramo de automóveis –, se deslocou para a imobiliária, no Araçagi, com “intuito de comprar” os lotes, depois foram ao terreno, onde o empresário perguntou para a corretora, identificada como Silvana de Oliveira Freitas, de 42 anos, se ela possuía os documentos das terras; sendo que, em seguida, os investigadores da Seic que estavam com a vítima se apresentaram como policiais.

Denilson contou que retornou à sede da Imobiliária Sollo juntamente com os investigadores, mas a corretora não apresentou os documentos das terras. Na imobiliária, os investigadores ainda fizeram a detenção de mais duas funcionárias, Veridiana Santos Oliveira, de 32 anos, auxiliar de Administração, e Doralice Ribeiro Serejo, 38, administradora da imobiliária.

As três acusadas foram conduzidas ao prédio da Seic, no Bairro de Fátima. No entanto, somente a corretora Silvana Freitas e a administradora Doralice Serejo foram autuadas em flagrante pelo crime de estelionato, pelo delegado Carlos Alberto Damasceno. Veridiana após prestar depoimento foi liberada.

O crime é afiançável e as suspeitas podem ser liberadas mediante o pagamento de uma fiança, a ser arbitrada pelo delegado.

Entenda o caso – O empresário Denilson adquiriu em 2009, da Imobiliária Santana, o lote n° 13, situado na quadra 18, no Parque Araçagi, com 450 m², terreno do qual possui os documentos. Entretanto, no último dia 11 ao passar pelo local avistou uma placa de venda da Imobiliária Sollo, onde constavam os seguintes números de contato (98) 3226-1220/2038, e ainda estava à venda em conjunto com o lote 14. Diante da situação, o empresário procurou a Seic no dia 13, mas foi orientado a retornar ontem (24). Quando foi ouvido pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, que montou um esquema e conseguiu capturar três suspeitas.

O proprietário da Imobiliária Sollo foi identificado como Sérgio Damiani, que um dos principais suspeitos pela morte de sua ex-mulher, Sandra Maria Dourado de Sousa, de 47 anos; e do então namorado dela, o holandês Joel J. Bastiaens, 23, em fevereiro de 2010. Sérgio Damiani está sendo procurado pela polícia.

 Correio Braziliense -




Três décadas depois da criação dos primeiros condomínios irregulares, os grileiros ainda desafiam a fiscalização, a polícia e a Justiça da capital federal. O parcelamento ilegal do solo é um crime rentável e a certeza da impunidade deixa os bandidos cada vez mais audaciosos. Desde 1º de janeiro, 10 pessoas foram presas no DF pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema), acusadas de criar lotes inexistentes para lucrar com a venda dos terrenos. No ano passado, os fiscais do governo demoliram 2,9 mil construções irregulares no DF — uma média de oito derrubadas por dia. Mas o trabalho dos agentes e da fiscalização não é suficiente para inibir a atuação dos criminosos. Pela internet, uma quadrilha anuncia a venda de lotes em região próxima à QI 29 do Lago Sul. Os detalhes do site impressionam quem busca um terreno próximo ao Plano Piloto por preços mais em conta.

Em Samambaia, a ousadia dos grileiros impressionou os investigadores da Dema. O bando criou uma quadra fictícia, com 508 lotes, divididos em quatro conjuntos, todos demarcados com piquetes. A área de 7,5 hectares — equivalente a quase oito campos de futebol —, pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e não pode ser comercializada. Até agora, a polícia identificou 258 vítimas do golpe. Alguns chegaram a pagar R$ 50 mil por um terreno. O esquema começou a implodir em 28 de dezembro de 2011, quando a falsa corretora de imóveis Maria das Graças de Jesus Corrêa, 53 anos, foi detida em flagrante enquanto mostrava a área para uma família. Ela é apontada como líder da quadrilha e atuava, há pelo menos três anos, na região.

A suspeita é presidente do Centro de Assistência Social Monte Horebe, uma associação de fachada, criada para recrutar interessados em participar de programas habitacionais do GDF. No escritório da entidade, foi encontrada uma escritura falsa usada para convencer os associados de que as terras pertenciam à associação. O Correio teve acesso à uma cópia do documento forjado. O acusado de falsificar os papéis é João Pereira Gomes, 81 anos, que, segundo a polícia, é um dos grileiros mais antigos do DF. O idoso se passava pelo antigo proprietário da porção de terra e contava ter vendido toda área para a associação por R$ 100 mil, em 3 de dezembro de 2010. Um valor considerado irrisório pelo tamanho do lugar. “Qualquer um que bate o olho na escritura, sabe que ali tem uma fraude. Ninguém compra mais de sete hectares em Samambaia por R$ 100 mil”, afirmou o chefe da Dema, delegado Haílton Cunha.

A escritura sem valor foi autenticada no Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Água Fria, em Goiás. Os agentes que trabalham no caso investigam se alguém do estabelecimento ajudou na fraude ou se João Pereira usou apenas o nome do cartório para dar credibilidade à falcatrua. O grileiro estava foragido até o fechamento desta edição. A tesoureira da associação, Marilda Aparecida Campos, 51 anos, responsável pela contabilidade de todo o dinheiro que entrava na conta da empresa, também é procurada.

Organização


A polícia acredita que o bando comandado por Maria das Graças enganou mais pessoas em outras cidades. O grupo era extremamente organizado, a ponto de pagar um topógrafo para desenhar dois mapas da área, com todos os endereços e conjuntos. Na última quinta-feira, a reportagem acompanhou o trabalho de uma equipe da Dema em Samambaia. No momento da inspeção, cinco pessoas chegaram ao lugar e demonstraram interesse na área. O homem que apresentava o local se assustou ao perceber a aproximação dos policias, mas negou qualquer envolvimento. “Só parei para olhar. Nem sabia que estavam vendendo lotes por aqui”, despistou. Ele será investigado.

A Terracap informou que as terras griladas em Samambaia são públicas e fazem parte de uma área de relevante interesse ecológico (Arie). Essa classificação impede qualquer parcelamento ou ocupação. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, a Terracap já está em contato com os órgãos de fiscalização para coibir qualquer construção no local.

Derrubadas

Além de derrubar 2,9 mil edificações de madeira ou alvenaria durante as operações realizadas ao longo de 2011, os fiscais do GDF removeram 196 mil metros de cerca de arame, além de 2,8 mil metros lineares de tapume e 28 mil metros de muro.

Técnica criminosa

O termo grilagem começou a ser usado para caracterizar o parcelamento irregular de terras públicas por conta de uma técnica adotada pelos criminosos. Eles criavam escrituras falsas e colocavam esses documentos em caixas repletas de grilos. Os insetos mastigavam partes das folhas, o que dava uma aparência de papel envelhecido.

BandNews FM - 


Integrantes conseguiram incluir nomes no sorteio de quem receberia os imóveis


Pelo menos 12 imóveis do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Manguinhos, na zona norte do Rio, foram apropriados por traficantes e estão sendo usados como depósito de armas e drogas.

Através de ameaças feitas a recenseadores contratados pelo estado, integrantes do bando liderados por um dos chefes do tráfico na região, Marcelo Pinheiro Veiga, o Marcelo Piloto, conseguiram ganhar apartamentos no condomínio.

Como se fossem moradores de bem, eles incluiram os nomes no censo realizado para identificar quem deveria receber os imóveis. O relatório serviu de base para selecionar quem participaria do sorteio das unidades.

A Casa Civil do governo do estado admitiu ter conhecimento da ação dos traficantes no condomínio do PAC em Manguinhos e reconheceu a gravidade da situação na região que deve receber a próxima Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).





Correio* -

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, em Salvador, estão sendo vendidos e alugados em vez de servirem de moradia para famílias carentes

Ano novo, casa nova, mas o programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, na Bahia, continua com velhos problemas. A equipe do CORREIO esteve em alguns empreendimentos nesta última semana e ouviu as queixas dos moradores. Falta de água, falta de luz, problemas com segurança e transporte, imóveis com problemas na entrega e, o pior, pessoas que conseguiram a primeira casa própria com amplo subsídio do governo, mas já estão se desfazendo do imóvel.



É esta a situação no Residencial Recanto das Margaridas, no Jardim das Margaridas, próximo a São Cristóvão, que foi estruturado para atender famílias do Movimento dos Sem-Teto de Salvador, com renda de zero a três salários mínimos. Com as chaves entregues desde março, muitos dos novos donos começaram a negociar o imóvel recebido. Crispim André Oliveira Salomão, ambulante, não teve medo de denunciar que morava no local de aluguel. Na sexta-feira, ele procurou o CORREIO para avisar que o imóvel em que estava já havia sido vendido e que a “corretora” já tinha solicitado que ele se retirasse até amanhã.



Além de abrir as portas da casa, Salomão mostrou as contas de cada mês que paga e entrega os comprovantes à proprietária. Ele disse que não tem recibos. “Acho injusto, porque estou inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida, morava em uma invasão e até agora não me chamaram. O governo está dando casa para quem depois vai vender. E eu, vou para onde?”, reclama o morador, que divide a casa com um filho de 14 anos e paga R$ 100 de aluguel, enquanto outros moradores pagam prestações de R$ 50 à Caixa.

A mesma denúncia é feita por outros moradores, que confirmam a venda de mais de 20 apartamentos. Eles dizem que uma corretora, de apelido Diu, tem ido no local para pressionar as famílias a se desfazerem dos imóveis.

Denúncia
Quando questionado sobre a situação do condomínio, o subsíndico do Residencial, Manoel Bonfim, diz que houve boatos sobre as vendas, mas que as pessoas escondem a realidade dele. “Infelizmente, as pessoas ainda não perceberam a magnitude disto aqui”, diz ele.

Já o síndico, que se indentificou apenas como Nelson, tem hoje um escritório na frente do condomínio, onde recebe e organiza as correspondências e faz cobranças junto aos moradores. Estes acusam Nelson de estar por trás das vendas dos imóveis, afirmando que ele lucra com as taxas de condomínio que cobra. A alegação dos administradores do condomínio é que a taxa é de apenas R$ 15, para pagar a água e a luz. Porém os moradores afirmam que pagam R$ 27 mensais.

Satisfação
Enquanto proprietários se desfazem do imóvel, uma moradora, que pediu para ser identificada apenas por Neuza, mostra feliz o apartamento que conseguiu. Pintura nova, móveis novos, a ex-ocupante da invasão da fábrica da Tosta, na Cidade Baixa, vive satisfeita com os dois filhos e o marido, pagando
R$ 131 mensais na Caixa, já que recebe mais de um salário mínimo. Problemas sempre tem, como os vazamentos que mofaram todo o teto do banheiro e da cozinha, antes mesmo de o apartamento ser ocupado. Mas ela não esconde que está contente. “Nunca tive onde morar, por isso eu gosto daqui. Não vendo por dinheiro nenhum”, assegura.

MCMV teve mais de 21 mil casas entregues na BA


Residencial Dona Lindu sofre com a falta de água e de transportes

Na Bahia, as habitações contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida totalizam 104.731 residências com investimentos de R$ 4,93 bilhões. Em todo o estado, foram entregues 21.749 mil unidades, na faixa de renda até R$ 1,6 mil. O estado segue com o recorde na contratação de moradias para esta faixa do programa.

Para quem tem interesse, o primeiro passo é procurar um dos postos de cadastramento abertos pelas prefeituras ou governos estaduais. Depois de selecionado, o interessado é convocado para comparecer à Caixa ou prefeitura para apresentar documentos, como carteira de identidade e CPF.

Um dos empreendimentos do programa entregue recentemente na Bahia foi o Residencial Dona Lindu, em Itinga. Em geral, os moradores estão satisfeitos, mas há problemas graves, como falta de água e de acesso ao transporte público, que só roda dentro da comunidade até as 19h, e somente até Lauro de Freitas. “Para quem está desempregada e tem que pegar dois transportes, fica pesado”, comenta a moradora Valdeci dos Santos. Nesse mesmo condomínio, há problemas de convivência, com moradores usando de forma imprópria o tanque de água, por exemplo.



Cajazeiras XI: moradores querem mais segurança
O Residencial Sítio Santa Isabel, em Cajazeiras XI, ambém construído para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), parece triste à primeira vista. E não é para menos. Foi lá que, na segunda-feira passada, o menino Fabricio Rocha Cruz, 7 anos, morreu atingido por uma bala perdida dentro do condomínio.



Durante a semana, as crianças não brincaram nas ruas do local como nos outros residenciais do Minha Casa. As pessoas estavam mais assustadas e reclamaram mais segurança no local, além de um portão na entrada do condomínio, como havia sido prometido pela Caixa Econômica no contrato. “Cada morador vai pagar R$ 17 para colocarmos um portão aí na frente. Ele vai custar R$ 2.300”, informou a moradora Janete Evangelista, ex-integrante do Movimento Sem-Teto de Salvador, que morou por oito anos em uma invasão.

Com exceção desse problema maior, a moradora está feliz com a casa nova, mas lembra que precisam ser oferecidos os serviços de manutenção que haviam sido prometidos para os primeiros cinco anos. Há mais de 20 dias, Janete sobe e desce com a água no balde, já que a bomba do prédio quebrou. “Já reclamamos, mas não deram resposta nenhuma”.

Em nota, a Caixa informou que o Residencial Sítio Santa Isabel não é um condomínio fechado e que o projeto não previa a instalação de portão já que, nos empreendimentos habitacionais contratados com urbanização integrada, as vias, praças e largos são públicos, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura. Dessa forma, qualquer pessoa pode ingressar nas ruas que separam os prédios.

Veja - 

Como a cidade se tornou um dos piores lugares para viver nos Estados Unidos

Fernando Valeika de Barros, de Detroit


Igreja abandona em Detroit (Mark Blinch/Reuters)

Qualquer pessoa que caminhar pelas ruas de Detroit duvidará que esta cidade tenha sido um dia uma das mais prósperas da América. Segundo dados do último censo populacional americano, de 2010, 79.725 de suas casas estão abandonadas - um em cada cinco imóveis por lá está vazio. Nos seus tempos de ouro, quando a gasolina barata banhava o desenvolvimento do planeta, a cidade produzia sem parar, e chegou a ser a quinta maior metrópole do país, com 1,8 milhão de habitantes. Hoje não vive ali um milhão de pessoas, mesma quantidade de gente que Detroit teve há 90 anos.

Pior do que a atmosfera quase sempre cinzenta e os dias de inverno rigoroso, quando a temperatura fica abaixo de 0º Celsius, o marasmo em Detroit foi a obra dos homens que mandaram na cidade que sofreu com a miopia dos dirigentes das três grandes montadoras instaladas ali. Eles não viram que seus produtos estavam ficando antiquados e ficaram sob a pressão dos sindicatos, a começar pelo que concentra os metalúrgicos das montadoras. Assim nasceu ali um esquema que não podia se sustentar. De um lado, pagamentos de salários e pensões vitalícias cada vez mais vorazes, do outro carros bebedores de combustível. Para completar, houve a inépcia das autoridades locais para lidar com o crime.

Tantos problemas juntos fizeram a cidade encolher. Afinal, quem escolheria morar num dos piores locais para se viver nos quase 9 milhões de quilômetros quadrados dos Estados Unidos? Detroit tem uma das taxas mais altas de violência do pais: 1.111 crimes violentos por 100.000 habitantes em 2010, segundo dados do FBI.

Registrou 345 assassinatos em 2009 (358% a mais que a média de grandes cidades americanas, segundo dados do site cityrating.com) e 30.372 roubos no ano, segundo a mesma fonte). Na proporção é, respectivamente, seis vezes mais e o dobro do que acontece em Nova York).


Fábrica de carros abandonada em Detroit (Silvio Nascimento)

“Em Detroit proliferam e competem quadrilhas de todos os tamanhos”, diz Megan Wofram, analista da empresa de avaliação de riscos iJet Intelligent. E tem, claro, a crise econômica. Em novembro de 2011, 28% dos moradores de Detroit estavam sem emprego. Cerca de 50.000 famílias foram despejadas de suas casas por não conseguirem pagar as hipotecas, um dos maiores índices no pais. Apenas 58% dos estudantes conseguem terminar o segundo grau. Quase 10% das famílias atualmente vivem abaixo da linha da pobreza. Com o resultado de tanta pressão, mais gente morre do coração ali por mil habitantes do que em Los Angeles ou Atlanta.

Como se tanta notícia ruim não fosse suficiente, falta dinheiro para a cidade dar jeito nos problemas. Em novembro de 2011, David Bing, um ex-astro do basquete americano que se tornou prefeito de Detroit, subiu à tribuna e anunciou um rombo de 150 milhões de dólares por ano nos cofres municipais: “A prefeitura está quebrada.” Para tentar dar um jeito na situação, restou a ele cortar 10% nos salários dos funcionários municipais e cortar 2.000 vagas. É uma crise crônica, mas Detroit aposta no renascimento das montadoras para reencontrar o seu caminho.


Arredores do bairro onde está uma fábrica de carros abandonada (Silvio Nascimento)

Rondonia ao vivo -


O cliente que for lesado ou se sentir prejudicado em uma transação imobiliária por imperícia ou imprudência do corretor pode recorrer ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia(CRECI/RO) para que a entidade adote as medidas cabíveis em relação ao profissional que efetuou a negociação. Em 2011, a entidade recebeu apenas 15 denúncias da população em relação à conduta indevida dos profissionais.

O alerta foi feito pela conselheira federal, Sandra Bresolin, durante plenária de encerramento das atividades de 2011, realizada mês passado. Na ocasião, foram entregues 46 carteiras profissionais- boa parte dos novos corretores é do interior. “Nossa conduta é fundamental para mantermos a credibilidade junto ao mercado”, alertou.

Contraventores 
 
Sandra pediu ainda que a população e os corretores ajudem a denunciar os contraventores que estão atuando no setor imobiliário sem o credenciamento junto ao CRECI. Ano passado (2011), com a intensificação da fiscalização por parte da entidade, foram autuados 274 pessoas por exercício ilegal da profissão. A pena estipulada pelo Código Civil nesses casos é de dois anos de reclusão, podendo ser convertida em pecúnia.

“Se você conhece alguém que está atuando ilegalmente, denuncie”, pediu a conselheira. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site da entidade WWW.creciro.gov.br, através do telefone 3224-1271 ou pessoalmente. O CRECI/RO está localizado na avenida Abunã- 1713, próximo ao Ministério Público Federal (MPF/RO).

Outra forma de prevenção, segundo o presidente do CRECI, Flaézio Lima, é exigir do corretor que está fazendo a transação imobiliária à apresentação da carteira profissional antes de iniciar qualquer etapa da negociação. “Mesmo assim, se o cliente ainda tiver dúvida, deve entrar em contato com o Conselho para verificar se ele é realmente um profissional credenciado”, observou.

EPTV.com - 


Creci aconselha que visita a residências seja acompanhada pela imobiliária




Uma nova modalidade de crime tem deixado os donos de imobiliárias de São Carlos atentos com os supostos clientes interessados em alugar ou comprar um imóvel. Depois de retirar as chaves para fazer uma visita de reconhecimento, os criminosos vão até o local para furtar objetos, como chuveiros, fechaduras, portas e torneiras. A prática força as empresas a mudar o tratamento aos clientes e preocupa os donos de imóveis.

“Já tive dois imóveis furtados por criminosos deste tipo”, reclama um morador de São Carlos, que não quis se identificar. Segundo ele, parte da culpa desses crimes é dos próprios corretores. “Se eles acompanhassem o interessado durante à visita ao imóvel, isso não aconteceria”, afirmou.

Acompanhar a visita é uma atitude recomendada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), já que a prática está incluída no Código de Ética da Profissão. “Não é possível o corretor cumprir esta lei de mostrar o imóvel e esclarecer com eficiência sem estar presente no momento da visita”, diz o delegado Daniel Vilani.

Quem se sentir lesado com o crime deve procurar a sede do Creci. O código de ética também estabelece que o corretor pode responder civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, se estes tenham sido causados por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

PM

Outra recomendação para evitar estes atos criminosos é a constante troca do segredo da chave, sempre que o imóvel for visitado com muita freqüência por clientes diferentes. Segundo a Polícia Militar (PM), a prática é recomendável também quando a pessoa se mudar.

Segundo apuração da PM, não há estatísticas sobre o crime. Os furtos são feitos sem arrombamento, uma vez que as chaves estão sob posse do criminoso.




Estadão -


Ele pode pagar multa de até R$ 1 milhão já que imóveis estavam em processo de tombamento

SÃO PAULO - Cinco casarões em estilo neocolonial ao lado do Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, foram demolidos pelo proprietário na esquina das Ruas Turiaçu e Monte Alegre. Os imóveis estavam em processo de tombamento desde setembro e não poderiam sofrer qualquer alteração.

Hélvio Romero/AE
No local dos cinco casarões, um canteiro de obras

Sem fiscalização, cinco tratores entraram no terreno na manhã de terça-feira. As casas foram derrubadas em menos de seis horas, segundo vizinhos. O dono agora pode virar réu por crime contra o patrimônio cultural, além de pagar multa de mais de R$ 1 milhão.

"Será agendada para os próximos dias visita técnica da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico para aferir os danos causados. Uma vez constatados, serão tomadas as medidas cabíveis", diz, em nota, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), confirmando que o dono "não tinha qualquer autorização" para demolição. "Os imóveis da Rua Monte Alegre x Rua Turiaçu tiveram abertura de processo de tombamento neste ano por se tratarem de um tipo de ocupação que predominou no período entre 1940 e 1950, antes da verticalização da região, iniciada na década de 1950."

Venda. Vizinhos e corretores comentam que a esquina onde ficavam os sobrados já foi vendida por R$ 5 milhões a uma incorporadora. No local, devem ser erguidos dois prédios. "O dono sempre nos contava que o sonho do pai dele era erguer prédio nesse terreno. Ele dizia que a Prefeitura nunca pagaria o valor histórico das casas, que estavam com infiltração e sem interesse de locatários", contou o comerciante Silvio Facchini, de 58 anos.

Os casarões demolidos estavam entre 38 imóveis que entraram em processo de tombamento em 20 de setembro. Entre eles estão sobrados e palacetes remanescentes da ocupação da região, a partir de 1900, ao redor do antigo Sítio do Pacaembu.



Moradores divergem sobre a demolição. Alguns apoiam, outros reclamam do surgimento de mais prédios no entorno do parque, que já criam sombras sobre a área verde de 132 mil m².

"A Prefeitura tomba, não deixa fazer reforma nem na janela, mas não quer pagar nada pela manutenção do que aponta como imóvel com valor histórico. Nos países europeus, donos de imóveis tombados recebem até ajuda financeira do governo", critica o médico Alfredo Tavares Silva, de 49 anos. "Essas casas são o DNA do bairro, precisam ser preservadas. Até porque a região em volta do parque não suporta mais prédios, as ruas estão entupidas de carros", rebate o professor Luiz Gustavo Meira, de 41.

Nos últimos dois dias, o Estado tentou, sem sucesso, localizar o dono dos sobrados demolidos. Procurado, o subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes, disse ontem que precisa achar o pedido de alvará de demolição do proprietário. "Esse pedido está em nosso arquivo. Só posso responder quando estiver com processo de demolição em mãos."

AFP -


LA PAZ, Bolívia — Cercada por montanhas andinas, La Paz está mudando de aspecto, sob o efeito de novas construções, refletindo o crescimento econômico mas também, segundo especialistas, a injeção do dinheiro da droga numa das nações mais pobres da América do Sul.

Aninhada num vale a 3.600 metros de altitude, a capital possui um panorama andino inigualável. Mas os imóveis crescem como fungos, com centenas de projetos ou canteiros de obras em curso, um fenômeno vivido, também, em Santa Cruz (leste), Cochabamba (centro), Sucre e Tarija (sul).

Nessas cidades, "a quantidade de metros quadrados recentemente construídos e entregues é equivalente à construção de 24 prédios de 100 andares cada", assinalou um dos mais completos estudos sobre o assunto, realizado, em 2010, pelo grupo de cimento Soboce.

As vendas de cimento, segundo a indústria, aumentaram 12% em 2008 e 13% em 2009, enquanto que a construção cresce 10% em média por ano, o dobro do PIB, Produto Interno Boliviano, o total de bens e serviços produzidos no país.

Aqui, como em outros lugares, o progresso imobiliário traduz um dinamismo econômico, a presença de liquidez.

"Vem das exportações, ajudadas pelos preços espetaculares das matérias-primas", mas também pelas remessas de dinheiro de bolivianos do exterior, por créditos favoráveis e uma classe média emergente, num país historicamente pobre, destaca o economista Alberto Bonadona, da Universidade San Andres.

Mas, entre as "exportações", além dos minerais e hidrocarbonetos, está a cocaína, da qual a Bolívia é o terceiro produtor mundial. A superfície cultivada de folhas de coca, a matéria-prima, aumenta aí de ano em ano (são, pelo menos 31.000 hectares, segundo a ONU).

"Nos países com forte presença do narcotráfico, um dos métodos usados para lavar os dólares é justamente com a indústria de construção: compra e venda de apartamentos, levantamento de prédios. pode-se pensar que este fator influencie o boom atual", comenta Napoleon Pacheco, economista do Instituto Fundação Milênio.

- Falha geológica -

Nenhum estudo, certamente, permite ligar mecanicamente os prédios que se elevam ao dinheiro sujo. Mas, lembra-se na Bolívia, que o último grande boom imobiliário data dos anos 80, que coincide, também, com o auge da atividade do tráfico de droga.

"Por oito dólares vindos da exportação legal, há uma parte ilegal. A economia boliviana se financia nesta proporção", considerou Bonadona. Segundo a agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), o dinheiro do narcotráfico pesaria entre 3 a 5% do PIB.

Mas o boom imobiliário tem, também razões topográficas: esprimida em seu vale, La Paz não tem espaço e não pode crescer, senão verticalmente.

Em Miraflores, bairro residencial do leste, casas velhas são derrubadas, substituídas por imóveis de cinco andares.

Ora, a capital está situada em subsolo argiloso: uma falha geológica conhecida, e deslizamentos de terra, embora lentos, destruíram 1.500 residências desde 2011.

Alvaro Cortez, delegado da associação de moradores ribeirinhos de Miraflores, mostra à AFP "uma casa num terreno que foi cedendo de 5 a 6 cm. É o que acontece à maioria das residências que têm a infelicidade de estar ao lado de um prédio em construção".

Os vereadores se preocupam também com a urganização, "que exige uma ampliação da rede de serviços básicos, dos transportes. Tendo em vista a topografia de La Paz, é extremamente complicado", previne o arquiteto Javier Crespo, consultor da prefeitura, "estamos no limite da extensão do tecido urbano".

Mas quem vai interrompê-la? Para economistas como Bonadona, uma "bolha imobiliária" está prestes a ser criada, e seu estouro poderia ser doloroso para inúmeros bolivianos "que se endividam, sem ter o poder de compra para isso".

Infomoney -


SÃO PAULO – Começa nesta segunda-feira (5) a Operação Nazca, realizada pela delegacia da Receita Federal do Brasil. Em Curitiba, a operação deve obter dados de imóveis construídos em condomínios de luxo da capital paranaense.

De acordo com a Receita, os dados obtidos durante a operação serão agregados a outros obtidos anteriormente, possibilitando a identificação de variação patrimonial, aluguéis não declarados e atuação da fiscalização junto aos incorporadores imobiliários. A ação também identificará imóveis com construção concluída, mas que continuam declarando ao fisco que se trata apenas de um terreno.

Após constatar as irregularidades, a Receita Federal irá mapear os imóveis que poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança de tributos devidos.

Operação
Durante a ação, a Receita Federal usará um helicóptero munido de câmeras, a fim de obter imagens que serão confrontadas com os cadastros de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das Prefeituras, imagens de satélite e informações do banco de dados da Receita.

Segundo a Receita, o reconhecimento aéreo tem se mostrado uma importante arma contra a sonegação. Em nota, a Receita afirmou que operações semelhantes à Nazca, realizadas no interior de São Paulo, resultaram em um incremento na arrecadação previdenciária de até 30%.

Neste primeiro dia de operação estão previstos voos sobre bairros como Campina do Siqueira, Campo Comprido, Ecoville, Santa Felicidade e adjacências.