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Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas já procuraram a Receita Federal para ingressar no Simples, que conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas registradas. Desse total, cerca de 1,9 milhão são empreendedores individuais (EIs).
A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro. As novas empresas têm a oportunidade de fazer a opção a qualquer momento, logo após se formalizarem. A adesão se dá pelo portal do Simples Nacional.
Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema por problemas de débitos têm que pedir o parcelamento da dívida, regularizar a situação e voltar ao Simples. O prazo final é hoje (31 de janeiro). Os que não conseguirem se regularizar dentro do prazo poderão tentar novamente em janeiro de 2013.
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Desde que foi implantado o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo sistema. A informação, segundo o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, mostra a importância das iniciativas em prol das MPEs. 
Barretto comentou ainda que o Simples aumentou o recolhimento de impostos no País, ao ampliar a base de arrecadação. "No início, em 2007, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios era de R$ 8,3 bilhões. Em 2011, até o mês de outubro, já foram recolhidos R$ 34 bilhões. É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo. Aumenta a formalidade e a base de arrecadação", analisou Barretto. 
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"País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte"
(Dilma Rousseff)


A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje o projeto de lei que altera o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.
O projeto é de iniciativa do Executivo e depois de enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A medida reajusta em 50% os limites de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
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SUPERSIMPLES EM PAUTA

Postado por Corretor de imóveis | 09:57

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que altera a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, da próxima terça-feira (20). O senador José Pimetnel apresentou, na noite de quinta-feira (15), parecer votando pela aprovação do projeto sem alterações. Para ele, qualquer mudança retardará a validação do projeto e a entrada em vigor dos ajustes propostos na lei. 
Entre as mudanças, o PLC aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual e a amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional - passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil o da microempresa e sobe o da pequena de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, cria o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos das empresas do Simples Nacional e permite que as empresas do sistema possam exportar até o mesmo valor do seu faturamento bruto anual sem risco de exclusão.
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Mais de 40% das indústrias do país tem o fluxo de caixa afetado porque pagam impostos antes de receberem pelas vendas. Sim. Pagam ao governo antes de receberem de seus clientes!
Para 41,1% das empresas, o prazo médio de recebimento das vendas é superior a 45 dias, enquanto que o de pagamento dos tributos que mais afetam o fluxo de caixa, como as contribuições previdenciárias, o PIS e a Cofins, é de, no máximo, 40 dias. As informações são da consulta empresarial divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (29).
Segundo a pesquisa, feita entre 20 e 28 de junho com 594 empresas, os empresários brasileiros têm um alto custo financeiro para cumprir com suas obrigações tributárias. (Dado que não é nenhuma surpresa para quem vive a realidade das micro e pequenas empresas.) Conforme 60,3% dos empresários, os impostos pagos consomem mais de 20% do faturamento. “Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento. Isso reforça a importância do governo recolhê-los, no mínimo, no mesmo prazo que as indústrias recebem pelas vendas”, destaca o economista da CNI, Mário Sérgio Carraro.
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